Última atualização: 12/12/2025

Este Termo regula o acesso, a adesão e a contratação do Santa Card, clube de benefícios operado pela PIRES E BARCELOS LTDA, inscrita no CNPJ 54.205.952/0001-70, com sede na Rua Senador Salgado Filho, 11, Centro – Sete Lagoas/MG.

Ao acessar o site e realizar a adesão ao Santa Card, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Natureza do serviço

O Santa Card é um clube de benefícios, mediante assinatura mensal, que concede ao titular e, quando aplicável, aos dependentes, acesso a vantagens, descontos e condições especiais junto a estabelecimentos parceiros.

O Santa Card não é operadora de planos de saúde, seguradora ou instituição financeira.

2. Processo de adesão e contratação

2.1. A adesão ao Santa Card ocorre por meio do site santacard.com.br, que direciona o usuário para checkout externo operado pela plataforma Vindi, responsável pelo processamento de pagamentos e gestão da assinatura.

2.2. O site do Santa Card atua como meio informativo e de direcionamento, não processando diretamente pagamentos.

2.3. A contratação somente é considerada concluída após a confirmação do pagamento pela plataforma Vindi.

3. Planos e mensalidade

3.1. O valor da mensalidade varia conforme o plano escolhido pelo cliente, conforme descrito no momento da contratação.

3.2. A cobrança é realizada de forma recorrente, mensal, até que o cliente solicite o cancelamento.

3.3. Eventuais reajustes de valores poderão ocorrer, mediante comunicação prévia ao cliente.

4. Forma de pagamento

4.1. O pagamento da assinatura é realizado por meio das formas disponibilizadas pela plataforma Vindi.

4.2. A gestão de cobranças, falhas de pagamento, segunda via e dados financeiros é de responsabilidade da plataforma de pagamento.

5. Ativação e entrega do cartão

5.1. A ativação do Santa Card ocorre imediatamente após a confirmação do pagamento.

5.2. O cliente receberá:

1 (um) cartão físico para o titular;

Cartões físicos adicionais para os dependentes, conforme o plano contratado.

5.3. Cada cartão é individual, pessoal e intransferível, sendo vedado o empréstimo, cessão ou compartilhamento.

6. Uso do Santa Card

6.1. O uso do Santa Card é restrito ao titular e dependentes cadastrados.

6.2. É expressamente proibido:

Revender o cartão ou os benefícios;

Utilizar o cartão de forma fraudulenta;

Ceder o cartão a terceiros;

Utilizar os benefícios para fins comerciais.

6.3. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato, sem direito a reembolso.

7. Cancelamento e direito de arrependimento

7.1. O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, por meio dos canais oficiais.

7.2. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da confirmação da contratação, com devolução integral dos valores pagos.

7.3. Após o prazo legal de arrependimento, não haverá devolução proporcional de mensalidades já faturadas, salvo disposição legal em contrário.

8. Suspensão e rescisão

8.1. O Santa Card poderá suspender ou cancelar a assinatura do cliente em caso de:

Uso indevido ou fraudulento;

Violação destes Termos;

Tentativa de burlar regras do clube;

Inadimplência.

8.2. A suspensão ou rescisão não gera direito a indenização.

9. Atendimento ao cliente

9.1. O atendimento do Santa Card é realizado exclusivamente por e-mail, através do endereço:

📧 comercial@santacard.com.br

9.2. Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira

Das 08h às 18h

10. Limitação de responsabilidade

10.1. O Santa Card não garante resultados específicos, economia mínima ou benefícios financeiros determinados.

10.2. Os benefícios são oferecidos por parceiros, sendo estes responsáveis pela execução das ofertas.

10.3. O Santa Card não se responsabiliza por:

Qualidade dos serviços dos parceiros;

Alterações, suspensões ou encerramento de parcerias;

Atos praticados por estabelecimentos conveniados.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos e layout, é de propriedade da PIRES E BARCELOS LTDA, sendo proibida sua reprodução sem autorização expressa.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Alterações dos Termos

O Santa Card poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada no site.

14. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sete Lagoas/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.